No dia 29 de março de 2019, o Programa de Pós-Graduação em Informática da UFES, como parte de um processo de planejamento estratégico iniciado em 2018, organizou um Seminário de Execução de Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento. Faço aqui um resumo do que foi apresentado no evento.

Elaboração e tramitação de projetos no Departamento de Contratos e Convênios/DCC

Hélcio Ferreira Pinto, diretor do Departamento de Contratos e Convênios da UFES, começou descrevendo o site http://www.contratos.ufes.br, que está sendo considerado uma referência nacional. Em seguida apresentou as etapas e agentes envolvidos no processo de celebração de um contrato: 16 etapas e 12 agentes diferentes, considerando o processo demasiadamente longo, de maneira geral dura ao menos 3 meses. Explicou com detalhes cada passo do processo, incluindo a pesquisa com duas fundações (pesquisa de mercado), percentuais de contrapartida à UFES, exigências legais para elaboração do projeto, limites orçamentários da UFES.

Devido ao processo longo e complexo, Hélcio sugeriu que os coordenadores busquem o DCC para obterem orientação antes de iniciar o processo formalmente, facilitando a futura tramitação do mesmo. Porém, segundo ele, é um paliativo e a solução definitiva para agilizar o processo passa pela informatização do mesmo.

Falou então sobre os contratos tripartites, que são feitos entre as três partes — universidade, fundação e agente financiador externo. Este tipo de contrato elimina 5 etapas do processo descrito anteriormente. Na sequência, listou as diferentes peças que fazem parte de um projeto completamente instruído e mencionou os erros mais frequentes que fazem com que projetos não tramitem bem.

Ao longo da apresentação, Hélcio mencionou que várias das dificuldades encontradas com o processo de contratação advém do fato de que a UFES já teve problemas de prestação de contas com a Fundação Ceciliano Abel de Almeida no passado, portanto há um escrutínio maior em cima da UFES.

Finalizou a apresentação falando dos desafios nesta área, incluindo treinamento e difusão do conhecimento, informatização, consolidação normativa, delegação de responsabilidades e concretização de um “escritório de negócios”.

Captação de recursos na indústria petrolífera

Patrícia Bourguignon Soares (atualmente Gerente de Projetos da FEST) e Luiz Otávio Castro Lopes (ambos membros do antigo COPES) iniciaram apresentando exemplos de inovação e fazendo um breve resumo do histórico da inovação tecnológica no mundo e sobre os conceitos de inovação fechada vs. aberta.

Focando na indústria petrolífera, explicaram as regras de investimento em P&D que obrigam a aplicação de um percentual da receita bruta e dos royaltes das concessionárias nas universidades. Para receber estes recursos, o laboratório de pesquisa devem ser cadastrados na ANP. As normas estão detalhadas na Resolução ANP 50/2015, Regulamento Técnico ANP 3/2015, Resolução ANP 47/2012 e Regulamento Técnico ANP 7/2012. No início, os investimentos foram feitos mais em infraestrutura para montar os laboratórios que iriam receber o fomento. Hoje em dia o investimento é mais em P&D do que infraestrutura.

Na Petrobras, a parte de P&D é gerida pelo CENPES, dividido em áreas temáticas: Geociências, Geoengenharia e Engenharia de Poço, Engenharia de Produção, Abastecimento e Biocombustíveis, Gás, Energia e Desenvolvimento Sustentátvel, Engenharia Básica, etc. Projetos de P&D devem ser encaixados em uma destas áreas.

A sugestão para captação de recursos é provocar missões (encontros) tecnológicos UFES x Petrobras para apresentar vocações e capacidades. Apresentaram um mapa de como o relacionamento da Universidade com o CENPES se dá na prática: a UFES faz contato com a Gerência de Relacionamento com a Comunidade, que irá direcionar o contato às áreas temáticas para organizarem as missões tecnológicas. Realizado o encontro, os professores podem preparar Propostas Preliminares de Projeto (PPP) para cadastro no SIGTEC e início dos trâmites para se efetivar o projeto. Relataram como isso foi realizado com sucesso no passado.

Citaram algumas áreas quentes para fomento de pesquisa: pré sal, nanotecnologia, veículos autônomos submarinos, distribuição de energia submarina, perfuração sem risers, nanoparticulas, Indústria 4.0, dentre outras. Explicaram sobre o COPES (Centro de Competências em Óleos Pesados), que foi um modelo de sucesso de parceria entre Petrobras e UFES, listando uma série de projetos já realizados na UFES.

Por fim, mencionaram os benefícios em correr atrás deste tipo de fomento: implantar infraestrutura, criar expertise, fomentar tecnologia e conhecimento, dar credibilidade para a sociedade e contribuir com a geração e difusão do conhecimento.

Modos de execução de projetos com a FEST

Sandra Mirian Silva das Chagas (FEST) começou apresentando a FEST. Em seguida, passou a explicar como funciona a realização de atividade esporádica por professor da universidade: demanda, especificação, aprovação do departamento, elaboração da proposta, execução e relatório final e liquidação financeira. A FEST apoia o professor nas diversas etapas.

Já na atividade de pesquisa regular, dentro da visão sistêmica via PDCA, a FEST apoia no planejamento (caracterização, desdobramento em subprojetos, objetivos/metas, determinação dos itens de controle, aprovação para execução), desenvolvimento (treinamento, execução, controle, solução de problemas, reuniões, prestação de contas), controle (cronograma, indicadores) e avaliação (melhoria contínua, revisão de planos, padronização, mudança de rotinas).

Falou da importância das fundações de apoio e das legislações associadas (lei 8958, lei 8666, decreto 8241, e-Social, marco legal da inovação, acórdãos do TCU, resolução UFES 11/15). Falou dos principais desafios das fundações: despesa operacional administrativa vs. sobrevivência, contratos da ANP com limitações muito rígidas, burocracia e retrabalho, oscilação de mercado vs. filosofia de investimento, ir além dos muros da UFES.

Finalizou com algumas reflexões: estamos todos no mesmo barco, precisamos construir pontes entre as diferentes ilhas que existem dentro e fora da universidade.

Gestão de projetos com a Petrobras

Após o almoço, Patrícia Bourguignon Soares retornou para falar sobre a gestão dos projetos. Neste contexto, tudo é regulamentado pela lei 9478/97 (lei do petróleo). Os recursos são autorizados somente se os projetos estiverem de acordo com suas diretrizes e se enquadrarem nas áreas específicas de pesquisa: Exploração e Produção, Abastecimento, Gás Natural, Biocombustíveis e Meio Ambiente, Recursos Humanos ou Temas Transversais.

Patrícia falou da importância de controlar o cronograma de atividades (utilizando, por exemplo, o MS Project), a estrutura EAP, organograma, etc. Hoje em dia a gestão de projetos com a Petrobras é feita pelo sistema SIGITEC.

Na sequência, Patrícia passou a dar um exemplo de gestão, porém fora da Petrobras: o projeto da Fundação Renova de monitoramento do Rio Doce após a tragédia de Mariana, MG, que criou a spin-off Rede Rio Doce Mar. Apresentou o modelo de governança da RRDM, seu ciclo de desenvolvimento, cronograma, stakeholders, fluxo de informações, relatórios, acompanhamento de indicadores, etc. Mencionou que foi necessário adquirir o Primavera, uma ferramenta mais sofisticada que o Project para gerenciamento de projetos. Também adquiriram a ferramenta Allíms para gestão dos dados coletados e o Tableau para integração e visualização dos dados.

Modos de participação em projetos de professores com dedicação exclusiva

Representando Francisco Vieira Lima Neto (Procuradoria Federal/UFES), o prof. Gilberto Fachetti do Departamento de Direito e assessor da Reitoria (Comissão de Procedimentos Disciplinares) conceituou a Dedicação Exclusiva, mencionando as seguintes normas a respeito: decreto 94.664/87, lei 5.538/68, lei 12.772/12, resolução UFES 13/2002 (que está em vigor parcialmente – artigos 3º, 5º e 6º – devido à lei 12.772/12).

Passou então a analisar o Art. 21 da lei 12.722, mencionando e explicando cada um dos seus incisos, que detalham em quais casos o professor pode receber remuneração mesmo tendo DE. Ressaltou que qualquer que seja a atividade, é importante primeiro pedir autorização ao departamento e ao centro (Conselho Departamental) e caracterizar bem se a atividade é de pesquisa (em que pode receber bolsa, que não incidem imposto e previdência) ou de consultoria (em que se recebe pró-labore, sobre o qual incidem). Observou que cada Centro de Ensino tem suas jurisprudências (o que é aprovado automaticamente, o que não é aprovado de forma alguma, etc.) e é importante conhecê-las.

Especificamente com relação à atuação de professores em projetos geridos por fundações de apoio, há duas formas: como particular, em que a UFES não tem vínculo algum, o professor precisa solicitar autorização ao centro e deve receber por pró-labore; ou como professor da UFES, por meio de um contrato/convênio entre a UFES e a fundação (seja porque a UFES contratou a fundação, seja porque a fundação contratou a UFES). Neste último caso é importante consultar o INIT sobre questões de propriedade intelectual.

Finalizou sua fala opinando que é melhor se resguardar de qualquer problema. Em caso de qualquer dúvida, sugeriu que peçamos parecer ao DGP e Procuradoria e guardemos a resposta para o caso de necessidade.

Captação de recursos em agências de fomento

José Geraldo Mill (até recentemente Diretor de Pós-Graduação da PRPPG/UFES) começou falando dos insumos básicos da pesquisa, que advém do governo (ministérios/secretarias, empresas públicas, agências de fomento) ou da iniciativa privada por meio de empresas ou fundações. Em relação aos ministérios, Mill esclareceu que eles não lançam editais, mas publicam os problemas a serem tratados, portanto pesquisadores possam entrar em contato (geralmente há um setor de ciência e tecnologia dentro de cada ministério) com sugestões que podem levar a projetos de pesquisa.

Em seguida, falou mais sobre as agências de fomento: CNPq (foco no pesquisador, pessoa física), CAPES (foco na pós-graduação, contato com a PRPPG), FINEP (foco na instituição, contato com a Reitoria) e as FAPs (um pouco de cada perfil, depende do edital). Falou também sobre os modos principais de concessão de financiamento à pesquisa pelas agências de fomento: balcão (aberto o ano inteiro para pedir auxílios como, por exemplo, passagens aéreas e diárias), editais (universais, temáticos) e encomendas (patrocinador identifica primeiro os grupos de pesquisa para depois lançar o edital encomenda).

Deu sugestões para quem quiser correr atrás deste tipo de fomento: ler e reler o edital, se perguntar: “tenho projeto que se enquadra?” “Quais meus pontos fortes e fracos em relação à proposta?” Unir forças com outros pesquisadores, principalmente se você está no início de carreira. A análise ad hoc que o projeto passará irá olhar: mérito científico, domínio do tema, justificativa e calibração entre o que se pretende fazer e os recursos disponíveis. Um bom projeto enquadra-se no tema, está bem redigido, boa justificativa, dá continuidade a uma linha de pesquisa do propoente ou do grupo e é realista em relação aos recursos solicitados.

A previsão do Mill é que as agências de fomento percam forças e diminuam e os grandes recursos de pesquisa saiam diretamente dos ministérios e secretarias.

Painel de captação de recursos com projetos públicos e privados

O seminário foi concluído com o painel em que participaram os professores do PPGI Alberto Ferreira de Souza, Flávio Miguel Varejão e Magnos Martinello, além do prof. Mill participaram.

Magnos fez uma apresentação relatando a criação do laboratório NERDS e sua experiência na captação de projetos. As estratégias adotadas pelo grupo incluiram colaboração internacional (em Bristol e na California), inserção nacional (organização do SBRC 2015 em Vitória), submissão de projetos ao Universal CNPq, Universal FAPES, PRONEM FAPES e RNP com vistas à consolidação do laboratório de pesquisa. Falou do projeto FUTEBOL e de sua rigorosa cobrança técnica. Ressaltou como o acordo de cooperação entre UFES e Universidade de Bristol permitiu o fomento de uma série de atividades (pós-doc, doutorado sanduíche, etc.). Finalizou relatando alguns problemas burocráticos na celebração de contrato tripartite com RNP e FEST.

Na sequência, Alberto relatou a criação do LCAD, mencionando um início com muito dinheiro de fomento do governo, seguido de um período de crise a partir de 2014 que fez com que o laboratório começasse a buscar fomento em empresas, porém os obstáculos são muitos (tanto pra convencer as empresas quanto passar pelas barreiras burocráticas na universidade).

Flávio acompanhou a fala do Alberto de que o fomento público de pesquisa está cada vez mais difícil. Há 14 anos, Flávio vem trabalhando no NINFA apenas com iniciativa privada (Petrobras, EDP) e relatou ser extremamente difícil e fonte de inúmeras preocupações. Apesar de cansativo, vale a pena coordenar projetos que garantem recursos para sua pesquisa. Pra conseguir, não adianta fazer só as atividades acadêmicas esperando que o dinheiro chegue até você. Tem que investir tempo em buscar fora da UFES.